🔧 Quesitos: Conceito e Importância no Processo de Avaliação Imobiliária

🔧 Quesitos: Conceito e Importância no Processo de Avaliação Imobiliária

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Se você está em um processo que envolve obras, imóveis, reformas, rachaduras, infiltrações ou problemas estruturais, provavelmente haverá uma perícia técnica em engenharia. E para que o perito esclareça corretamente os pontos técnicos do seu caso, é essencial apresentar quesitos bem formulados.

Leia Também: O Engenheiro Civil como Perito Judicial: Desafios e Requisitos Legais

📌 O que são quesitos?

Quesitos são perguntas técnicas enviadas ao perito judicial, que deve respondê-las no laudo pericial. Essas perguntas servem para esclarecer fatos que envolvem aspectos da engenharia e da construção civil.

Essas dúvidas podem ser levantadas:

  • Pelo juiz 👨‍⚖️
  • Pelo autor ou réu do processo 🧍
  • Pelo assistente técnico das partes 📋

Importante: o perito só responde quesitos técnicos, relacionados diretamente ao problema que está sendo investigado (estrutura, fundação, infiltração, vícios construtivos, etc.). Perguntas jurídicas ou que envolvem opinião pessoal não serão respondidas.


⚠️ Situações comuns em que você pode pedir quesitos

Você, como parte interessada (ou seu advogado), pode apresentar quesitos em diversas situações, como por exemplo:

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🧱 Rachaduras ou trincas

  • A rachadura tem origem em problema estrutural?
  • A trinca é superficial ou compromete a segurança?
  • Pode haver risco de desabamento?

💧 Infiltração

  • A infiltração vem do vizinho, da laje ou da rede de esgoto?
  • O problema é por má execução da obra?
  • A impermeabilização foi feita corretamente?

🏗️ Vício construtivo

  • A obra foi feita seguindo as normas técnicas da ABNT?
  • Houve uso de material fora da especificação?
  • A fundação é adequada para o tipo de solo?

🧰 Reforma ou ampliação

  • A alteração compromete a estrutura original?
  • A sobrecarga no pavimento está dentro dos limites?
  • Há risco para imóveis vizinhos?

🧾 Orçamento e execução

  • O valor cobrado é compatível com os serviços executados?
  • O cronograma físico-financeiro foi seguido?
  • Há itens cobrados que não foram entregues?

🧠 Exemplos práticos de quesitos bem formulados

ProblemaQuesito sugerido
Trinca na parede“A trinca observada compromete a estabilidade da estrutura?”
Infiltração no teto“A origem da infiltração é proveniente da unidade vizinha ou da rede de drenagem do prédio?”
Reforma do vizinho“A reforma executada no imóvel vizinho pode afetar a fundação da minha casa?”
Entrega de imóvel novo“Os materiais usados estão de acordo com as especificações do memorial descritivo?”
Reforma mal feita“A execução dos serviços seguiu as normas técnicas da ABNT?”

📜 Regras importantes sobre os quesitos

  • Eles devem ser claros, objetivos e relacionados à engenharia.
  • Devem ser entregues no prazo estabelecido pelo juiz.
  • Podem ser feitos antes da perícia começar ou após o laudo, como quesitos complementares, caso ainda restem dúvidas.

❌ Exemplos de perguntas que NÃO devem ser feitas

Evite perguntas que o perito não pode responder por não serem da sua competência técnica:

  • “A construtora agiu de má-fé?” ❌
  • “O contrato é justo?” ❌
  • “Quem deve ser responsabilizado pelos danos?” ❌

Essas perguntas serão avaliadas pelo juiz, com base no laudo técnico e outras provas.


👷 Qual é a diferença entre perito e assistente técnico?

  • Perito judicial: é nomeado pelo juiz e é imparcial. Ele elabora o laudo pericial.
  • Assistente técnico: é contratado por uma das partes. Ele pode elaborar um parecer técnico e ajudar a formular os quesitos.

Ter um assistente técnico de engenharia ao seu lado ajuda a garantir que os quesitos sejam bem formulados e que o laudo traga as respostas que você realmente precisa para defender seu direito.


✅ Conclusão

Se você está enfrentando problemas com obras, imóveis ou reformas, entender o que são quesitos e quando apresentá-los é essencial para garantir que o laudo da perícia esclareça todos os pontos necessários.

✔️ Peça ajuda a um engenheiro consultor ou assistente técnico
✔️ Apresente perguntas claras e técnicas
✔️ Fique atento aos prazos processuais
✔️ Se restarem dúvidas, peça quesitos complementares

Evite dores de cabeça. Conte com nossa equipe para garantir a qualidade do seu processo imobiliário dentro das normas técnicas.

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