Neste artigo, abordaremos os tipos mais comuns de perícias na área de engenharia civil e forneceremos informações relevantes sobre o tema.
O que é perícia?
Perícia é a atividade de fornecer informações e esclarecimentos técnico-científicos em uma área específica, como a engenharia. Este procedimento é frequentemente realizado no âmbito judicial, onde o juiz nomeia um perito de confiança para fornecer informações que ajudem a esclarecer fatos e resolver litígios.
Qual é a importância da perícia?
A perícia envolve a análise, avaliação e investigação de fatos, além de fornecer esclarecimentos técnicos realizados por profissionais qualificados. Seu objetivo é chegar a uma conclusão imparcial sobre o objeto periciado, resultando em um laudo baseado em objetividade, imparcialidade e veracidade.
Quais são os tipos de perícia?
A seguir, apresentamos os tipos mais comuns de perícias na área de engenharia civil:
- Usucapião: Trata-se do processo pelo qual o ocupante de um imóvel requer a posse após o uso pacífico e contínuo por um período determinado, sem contestação do proprietário original. Esse procedimento é utilizado para regularizar a posse de imóveis ocupados por longo tempo.
- Demarcação: Envolve a determinação e marcação dos limites de um terreno ou propriedade, geralmente para resolver disputas de fronteiras entre propriedades vizinhas. Esse processo assegura que os limites estejam claros e definidos conforme os registros oficiais.
- Desapropriação: É a transferência forçada de propriedade privada para o poder público, mediante justa e prévia indenização, geralmente para fins de utilidade pública ou interesse social. Esse processo é utilizado para facilitar a realização de obras públicas e outros projetos de interesse coletivo.
- Reivindicatória: Ação judicial em que o proprietário busca reaver a posse de um imóvel que está em posse de outra pessoa sem o seu consentimento. Essa ação visa restabelecer o direito de propriedade e a posse legítima do bem.
- Avaliação de Imóveis: Consiste na determinação do valor de um imóvel para diversas finalidades, como venda, pagamento de dívidas, indenizações, separações, desapropriações ou inventários. Esse processo é fundamental para assegurar que o valor do imóvel esteja adequado ao mercado e às condições específicas do bem.
- Diagnóstico: Envolve a realização de vistorias detalhadas no imóvel com o intuito de inspecionar e avaliar a construção, identificando falhas, defeitos ou patologias. Esse processo é crucial para a avaliação de possíveis riscos e para a orientação de medidas corretivas e preventivas para a segurança da edificação.
Perguntas Frequentes
Quem paga a perícia?
Conforme o Art. 95 do Código de Processo Civil, cada parte adianta a remuneração do assistente técnico que indicar, sendo a do perito adiantada pela parte que requerer a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.
Quem pode realizar perícia na construção civil?
Segundo a NBR 13752, que trata de perícias de engenharia na construção civil, apenas peritos e assistentes técnicos qualificados devem realizar esse tipo de serviço.
É obrigatório realizar perícia?
Conforme o Art. 156 do Código de Processo Civil, “O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico”. Portanto, em casos onde a decisão judicial requer compreensão específica além dos conhecimentos jurídicos, a perícia é essencial para garantir que as decisões sejam bem fundamentadas e respaldadas por conhecimento especializado.
Em quais âmbitos podem ser realizadas perícias?
Além do âmbito judicial, as perícias também podem ser realizadas extrajudicialmente e em ações administrativas, dependendo do contexto e das necessidades de cada caso.
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