O papel do engenheiro civil como perito judicial é de extrema importância na solução de litígios que envolvem questões técnicas relacionadas a imóveis, obras, infraestrutura e outros aspectos do setor da construção civil.

Essa atuação exige não apenas conhecimento técnico, mas também a habilidade de traduzir informações complexas de maneira clara e objetiva para os processos judiciais. Neste artigo, abordaremos os desafios enfrentados por esses profissionais, os requisitos legais necessários para sua atuação e a relevância do trabalho conjunto com advogados.

O que faz um engenheiro civil perito judicial?

O perito judicial é nomeado pelo juiz para fornecer informações técnicas que auxiliem na tomada de decisões em processos judiciais. A atuação do engenheiro civil como perito abrange uma variedade de demandas, como:

• Avaliação de imóveis para fins de partilha, indenização ou desapropriação;
• Análise de causas de defeitos em obras, como rachaduras, infiltrações e desabamentos;
• Verificação do cumprimento de normas técnicas em construções;
• Valoração de danos materiais relacionados a construções ou infraestruturas.

Além de apresentar um laudo técnico detalhado, o perito judicial deve comparecer a audiências, prestar esclarecimentos e, eventualmente, elaborar respostas a quesitos complementares solicitados pelas partes envolvidas.

Desafios da atuação como perito judicial

A atividade de perito judicial envolve diversos desafios, como:

1. Imparcialidade e objetividade
   O engenheiro civil deve manter uma postura neutra e baseada exclusivamente em dados técnicos e fatos observados. Esse é um dos maiores desafios, pois é comum que as partes do processo tentem influenciar o profissional.
2. Domínio técnico e multidisciplinaridade
   Além do conhecimento específico em engenharia civil, o perito deve entender aspectos relacionados a áreas como direito, meio ambiente, normas regulamentadoras e até mesmo economia, dependendo do caso.
3. Comunicação clara e acessível
   O laudo técnico deve ser detalhado o suficiente para embasar as decisões judiciais, mas escrito de maneira que seja compreensível para pessoas sem formação técnica. Essa habilidade de comunicação é essencial para o sucesso da atuação.
4. Prazo e volume de trabalho
   Os processos judiciais costumam ter prazos rigorosos, e o perito precisa conduzir vistorias, análises e elaboração de laudos dentro desse cronograma, conciliando com outras atividades profissionais.

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Requisitos legais para atuação como perito judicial

Para atuar como perito judicial, o engenheiro civil deve atender a algumas exigências legais e normativas:

• Registro profissional ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), comprovando que o profissional está habilitado para exercer a função;
• Conhecimento das normas técnicas aplicáveis, como a NBR 14653-1, que trata da avaliação de bens;
• Capacitação em engenharia legal e perícia técnica, áreas que fazem parte das atribuições dos engenheiros civis, conforme descrito na Lei nº 5.194/66;
• Cadastro nos tribunais de justiça, que possuem bancos de dados de profissionais aptos a atuar como peritos.

A importância do trabalho conjunto entre engenheiro perito e advogado

O engenheiro civil perito judicial e o advogado possuem papéis complementares em processos que envolvem litígios técnicos. Enquanto o engenheiro fornece as análises e provas técnicas, o advogado interpreta essas informações sob a ótica da lei para construir argumentos jurídicos.

Essa parceria é essencial para:

• Garantir que o laudo técnico esteja alinhado com as necessidades do processo judicial;
• Elaborar quesitos claros e estratégicos para a perícia;
• Identificar inconsistências nos argumentos apresentados pela parte adversa;
• Agilizar a resolução do litígio com base em provas robustas e bem fundamentadas.

Conclusão

A atuação do engenheiro civil como perito judicial é fundamental para a solução de conflitos envolvendo questões técnicas na área da construção civil. Com um papel que exige imparcialidade, domínio técnico e comunicação clara, esses profissionais enfrentam desafios significativos, mas também desempenham uma função crucial para a justiça.

Além disso, a colaboração entre engenheiros peritos e advogados potencializa os resultados nos processos judiciais, garantindo que as decisões sejam baseadas em análises técnicas detalhadas e juridicamente fundamentadas.

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