As perícias dominiais e possessórias desempenham um papel fundamental no direito imobiliário, pois asseguram a resolução justa e técnica de disputas relacionadas à propriedade e posse de imóveis. São instrumentos que oferecem segurança, clareza e respaldo técnico às decisões judiciais.

🔎 O Que São Perícias Dominiais e Possessórias

📌 Perícias Dominiais São avaliações técnicas feitas por peritos judiciais ou assistentes técnicos, com o objetivo de identificar quem é o real proprietário de um imóvel. Utilizadas principalmente em disputas de titularidade, elas fornecem dados objetivos sobre os limites, a localização e as características do bem.

📌 Perícias Possessórias Estas análises são voltadas à posse do imóvel — ou seja, quem está exercendo, de fato, o domínio sobre o bem. São comumente aplicadas em ações como usucapião, reintegração e manutenção de posse, onde o tempo e a forma de ocupação precisam ser comprovados.

⚖️ Por Que Elas São Tão Importantes?

✅ Segurança Jurídica Com relatórios técnicos claros e bem fundamentados, essas perícias ajudam o juiz a decidir com base em provas e não em suposições, garantindo maior justiça e segurança às decisões.

✅ Resolução de Conflitos Em disputas complexas, o laudo técnico ajuda a esclarecer dúvidas sobre limites de terrenos, tempo de ocupação, benfeitorias, entre outros fatores, contribuindo para um acordo ou decisão mais precisa.

✅ Prova Técnica no Processo O laudo pericial é considerado prova documental e pode ser determinante no resultado do processo. O juiz pode basear sua sentença nas informações técnicas fornecidas pelo perito.

🧰 Como Funciona a Perícia Dominial ou Possessória?

📂 1. Levantamento de Documentação Inclui escrituras, registros de imóveis, contratos, plantas e qualquer outro documento que ajude a esclarecer a situação legal e física do imóvel.

📍 2. Inspeção Técnica In Loco O perito visita o local, faz medições, verifica os marcos, benfeitorias, confrontações e registra tudo com fotos e croquis.

📝 3. Elaboração do Laudo Pericial Com base nas visitas e documentos, o perito emite um parecer técnico detalhado com descrição do imóvel, seus limites, estado de conservação, uso e eventuais problemas encontrados.

📨 4. Apresentação Judicial O laudo é entregue ao juiz, que pode aceitá-lo integralmente, solicitar esclarecimentos ou designar nova perícia. Esse documento passa a fazer parte do processo como prova técnica.

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