O assistente técnico é o engenheiro civil de confiança da parte envolvida na ação. Ele atua desde a análise dos documentos até a elaboração de pareceres e acompanhamento das perícias e é crucial para o sucesso de disputas judiciais. Saiba o porquê.
✅ O Que Faz um Assistente Técnico?
Antes de tudo, é importante diferenciar:
| Termo | Função |
|---|---|
| Perito Judicial | Nomeado pelo juiz para elaborar o laudo técnico imparcial |
| Assistente Técnico | Indicado pelas partes para acompanhar, analisar e impugnar o laudo do perito judicial |
🧱 Quando você precisa de um assistente técnico?
- A obra apresentou rachaduras, infiltrações ou recalques?
- A construtora se recusa a corrigir defeitos ou vícios ocultos?
- O imóvel desvalorizou por falhas construtivas?
- Está enfrentando ação judicial envolvendo engenharia, construção ou loteamentos?
- Há divergência com o perito judicial?
Se a resposta for sim para qualquer um desses pontos, você precisa de um engenheiro assistente técnico.
🎯 Principais Funções do Assistente Técnico em Engenharia Civil
1. Análise Técnica de Documentos
- Projetos arquitetônicos e estruturais
- Relatórios de execução da obra
- ARTs e RRTs
- Diário de obras
- Laudos anteriores
- Contratos com a construtora
🔍 Ele busca inconsistências, falhas e omissões que podem fundamentar seu caso.
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2. Elaboração de Quesitos Técnicos
Durante a fase pericial, as partes podem enviar perguntas técnicas (quesitos) ao perito nomeado pelo juiz.
🧾 O assistente técnico ajuda a:
- Formular quesitos estratégicos
- Apontar dúvidas técnicas relevantes
- Solicitar diligências complementares
3. Impugnação de Laudos Periciais
Caso o laudo do perito judicial seja incompleto, parcial ou tecnicamente errado, o assistente técnico prepara:
- Parecer de impugnação
- Relatórios com fundamentos técnicos e normas da ABNT
- Análise crítica ponto a ponto do laudo oficial
4. Apoio ao Advogado e à Parte
O engenheiro orienta o advogado sobre:
- Aspectos técnicos cruciais para o caso
- Riscos de argumentações sem respaldo técnico
- Estratégias baseadas em dados e normas técnicas
5. Participação em Audiências
O assistente técnico pode:
- Acompanhar a perícia judicial
- Ajudar a interpretar e confrontar o perito
- Apoiar tecnicamente a parte e os advogados em audiência de instrução
🛑 Riscos de Não Ter um Assistente Técnico
- Perder prazos técnicos para impugnar o laudo
- Aceitar avaliações equivocadas do perito judicial
- Não apresentar contraprova técnica
- Perder a ação por falta de respaldo técnico
- Assumir custos que não são de sua responsabilidade
📣 Conclusão
Processos envolvendo obras e engenharia não devem ser enfrentados apenas com argumentos jurídicos. O sucesso depende de provas técnicas bem elaboradas, normas da ABNT corretamente aplicadas e uma estratégia construída com apoio de um engenheiro assistente técnico experiente.
⚠️ Lembre-se: o laudo do perito judicial não é definitivo. Ele pode — e deve — ser confrontado com embasamento técnico sólido.
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