Seu cliente está movendo uma ação de lide imobiliária por vício construtivo, infiltração crônica, colapso estrutural ou divergência de área. O juiz despachou, saneou o processo e deferiu a produção de prova pericial nomeando um perito de sua confiança.

E agora? Qual é o primeiro passo do advogado?

É muito comum que profissionais do Direito sintam-se desorientados quando o processo entra na fase estritamente técnica. No entanto, este é o momento mais crítico da lide.

Para garantir que o direito do seu cliente seja preservado, você precisa entender como funciona essa etapa e o que está em jogo.

Como Funciona o Laudo Pericial de Engenharia na Prática

Quando a prova pericial é deferida, o rito processual (Art. 465 do CPC) abre um prazo crucial de 15 dias para que as partes:

1. Arguem o impedimento ou suspeição do perito, se houver.
2. Indiquem o Assistente Técnico (o engenheiro perito que representará a parte).
3. Apresentem os Quesitos (as perguntas técnicas que o perito do juízo será obrigado a responder).

Após essa fase, o Perito Judicial agenda a vistoria in loco, realiza os exames/ensaios necessários e elabora o Laudo Pericial. Quando o laudo é juntado aos autos, abre-se prazo para que os Assistentes Técnicos das partes apresentem seus Pareceres Técnicos.

Os Principais Riscos de Enfrentar a Perícia Sem um Assistente Técnico de Engenharia do Seu Lado

Achar que o perito nomeado pelo juiz fará “tudo sozinho” ou que você, como advogado, conseguirá formular quesitos técnicos no “achismo” abre brechas fatais na sua tese.

Veja os problemas mais comuns enfrentados por advogados e clientes que abrem mão da assistência técnica nas lides imobiliárias mais frequentes:

1. Nas Ações por Vícios Construtivos e Infiltrações Crônicas

• O Risco: A construtora tentará convencer o perito do juízo de que as trincas ou vazamentos decorrem de “falta de manutenção do condomínio” ou “desgaste natural do tempo”.
• Sem Assistente: O perito do Juízo pode realizar uma avaliação meramente visual e aceitar a tese da construtora. Sem um engenheiro ao seu lado para solicitar ensaios tecnológicos — como termografia, pacometria ou ensaios de estanqueidade, por exemplo —, você poderá não dispor de provas técnicas suficientes para contestar a alegação de “falta de manutenção”.

2. Nas Ações de Produção Antecipada de Provas (Urgência)

• O Risco: O imóvel do seu cliente apresenta danos graves e em evolução, mas ele fica “de mãos atadas”, sem poder realizar as obras de reparo emergenciais por receio de que a reforma seja alegada pela construtora como “destruição ou alteração da prova”.
• Sem Assistente: A produção antecipada de provas pode ser encerrada sem a realização dos ensaios necessários. Com isso, perde-se a oportunidade de determinar a causa raiz do problema, enfraquecendo decisivamente a futura ação indenizatória ou de obrigação de fazer.

3. Nas Ações por Descumprimento de Memoriais Descritivos e Entregas em Desconformidade

• O Risco: A construtora entrega o empreendimento ou unidade com especificações de materiais, acabamentos ou sistemas (hidráulico, elétrico, impermeabilização) inferiores ao que foi vendido na planta.
• Sem Assistente: O cliente pode correr o risco da construtora alegar “equivalência técnica” usando materiais de segunda linha.

4. Nas Ações por Danos ao Imóvel Vizinho (Obras Contíguas)

• O Risco: Uma obra vizinha provoca recalque de fundação, trincas ou desabamentos no imóvel do seu cliente, mas o réu alega que a edificação afetada “já era velha e precária”.
• Sem Assistente: Não há como realizar o nexo de causalidade entre as escavações/vibrações do vizinho e os danos sofridos.

5. Nas Ações por Divergência de Área e Metragem (Vício de Quantidade)

• O Risco: A unidade residencial, vaga de garagem ou área comum do condomínio foi entregue com metragem inferior (ad mensuram) à constante na escritura/promessa de compra e venda.
• Sem Assistente: A diferença de metragem pode ser mascarada como “margem de tolerância”, fazendo seu cliente perder o direito à complementação ou abatimento do preço.

Como a Melo Perícia Atua?

Quando a perícia judicial é deferida, a Melo Perícia assume a direção técnica da prova, aplicando metodologias da Engenharia Forense e da Engenharia Diagnóstica para respaldar a tese jurídica do seu escritório:

• Elaboração de Quesitos Categóricos e Normatizados: Não formulamos perguntas genéricas. Desenvolvemos quesitos impositivos embasados nas normas regulamentadoras da ABNT (como a NBR 5674, NBR 6118, NBR 12655 e NBR 15575), articulados com os vetores do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. Nosso objetivo é blindar a quesitação para direcionar o perito do juízo a responder sobre a causa raiz (nexo causal), validando a responsabilidade do réu sem margem para evasivas ou subjetivismos.
• Acompanhamento Presencial da Vistoria Judicial: Nosso engenheiro perito acompanha rigorosamente a diligência in loco. Analisamos tecnicamente a metodologia aplicada pelo perito judicial, verificando o cumprimento das diretrizes da ABNT NBR 13752 (Perícias de Engenharia na Construção Civil). Garantimos a amostragem adequada e a inspeção dos pontos críticos e, quando necessário, requeremos a realização de ensaios tecnológicos não destrutivos, como, por exemplo, esclerometria, pacometria e termografia infravermelha, a fim de contribuir para a apuração objetiva das causas e para a adequada comprovação dos fatos.
• Emissão de Parecer Técnico Conclusivo e Fundamentado: Elaboramos peça pericial com mapeamento de anomalias e falhas, fotodocumentação, correlação normativa e relatórios de ensaios de campo.
• Suporte Técnico na Impugnação ao Laudo Judicial: Caso o laudo nomeado apresente omissões, vícios metodológicos ou conclusões divergentes da realidade física do imóvel, fornecemos ao advogado a contra-argumentação técnica minuciosa. Redigimos a fundamentação necessária para instruir a petição de impugnação, manifestações e memoriais finais, desconstruindo pareceres frágeis com dados empíricos e normas vigentes.

Conclusão: Não Deixe o Direito do Seu Cliente na Sorte

O laudo pericial é a espinha dorsal da ação imobiliária. Enfrentar a perícia judicial sem a orientação de uma equipe especializada de engenharia forense é dar à construtora ré a oportunidade de pautar o resultado do processo.

A perícia do seu processo foi marcada ou o prazo de 15 dias está correndo?

Não perca tempo tentando decifrar normas técnicas sozinho. Entre em contato com a Melo Perícia agora mesmo e envie os autos para uma análise preliminar. Vamos estruturar juntos a melhor estratégia para proteger o seu cliente.

Entre em contato com a Melo Perícia para apoiar sua defesa jurídica.

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