Seu cliente sofreu com o abandono de obra por um empreiteiro? Saiba como a engenharia diagnóstica e o laudo pericial dão ao advogado a base técnica para vencer a ação.

Neste artigo, analisamos os aspectos técnicos fundamentais que dão suporte à atuação jurídica em casos de inadimplemento contratual na construção civil.

Empreiteiro Abandonou a Obra: Ações de rescisão contratual por abandono de obra

Para o advogado que assume uma causa de abandono de obra, o maior desafio está na materialização da prova. Quando um empreiteiro ou construtora deixa o canteiro de obras, o nexo causal e a real extensão do prejuízo precisam ser mensurados com precisão cirúrgica.

Tentar iniciar uma demanda judicial baseando-se apenas em fotos de celular ou conversas de WhatsApp do cliente é um risco. É exatamente por isso que a atuação do perito engenheiro se torna o pilar central da peça inicial do advogado.

1. Por que o cliente não pode contratar outra equipe de imediato?

Diante do desespero com o cronograma estourado, o primeiro impulso do cliente é contratar novos operários para dar andamento aos trabalhos. No entanto, o advogado sabe que a alteração do canteiro sem a devida documentação prévia pode fulminar o direito de defesa.

Se outra equipe assume o projeto antes de uma perícia formal, o réu (empreiteiro) poderá alegar em juízo que executou uma porcentagem muito maior do que a real, afirmando que os novos profissionais mascararam o seu trabalho.

Para evitar essa fragilidade processual, a produção antecipada de prova por meio de um Laudo Técnico de Constatação de Obra é o primeiro passo estratégico recomendável.

2. O que o Laudo Pericial de Engenharia deve quantificar para subsidiar a Petição Inicial?

Um laudo pericial robusto não se limita a constatar que a obra está parada. A engenharia diagnóstica atua para fornecer dados incontestáveis ao advogado, divididos em três pilares:

I. Medição de Evolução Obra física vs. Cronograma Financeiro

É comum que o empreiteiro abandone a obra após receber parcelas adiantadas. O perito engenheiro realiza a cubagem exata do que foi executado e cruza com os valores pagos. Se o cliente pagou 70% do contrato, mas o laudo aponta que apenas 40% da estrutura física foi concluída, o advogado tem em mãos o valor exato do enriquecimento ilícito para pleitear a restituição.

II. Identificação de Patologias e Vícios Ocultos

O abandono raramente vem sozinho; ele costuma ser precedido por falhas de execução. O perito analisa a qualidade do que foi deixado para trás:

• Estruturas de concreto sem o devido escoramento expostas ao tempo;
• Falhas na impermeabilização de lajes e coberturas;
• Instalações elétricas e hidrossanitárias fora das normas técnicas (ABNT).

A correção dessas patologias gera custos extras que devem ser embutidos na ação como danos emergentes.

III. Orçamento Estimativo de Retomada

Para que o juiz possa fixar uma indenização justa, o laudo apresenta uma planilha orçamentária detalhada com base em índices oficiais (como o SINAPI), demonstrando rigorosamente quanto custará para o cliente contratar terceiros para concluir o que o antigo empreiteiro deixou de fazer.

3. Ata Notarial vs. Laudo Técnico de Engenharia

Embora a ata notarial lavrada por um tabelião seja um instrumento público válido para comprovar que a obra está parada, ela carece de fundamentação técnica. O tabelião atesta o que vê, mas não tem competência legal para avaliar se uma viga está comprometida ou se o percentual de argamassa aplicado está correto.

O Laudo assinado por um perito engenheiro, acompanhado da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), blinda o processo. Ele traduz a complexidade da construção civil e minimiza as chances de o laudo ser contestado pelo assistente técnico da outra parte.

Parceria Estratégica Para Sua Advocacia

Nas ações de indenização por quebra de contrato na construção civil, o sucesso do advogado depende diretamente da qualidade do laudo que instrui a inicial. Uma parceria sólida com um perito engenheiro garante que o seu escritório atue com prazos ágeis e fundamentação técnica.

Doutor(a), está com um caso de cliente por abandono de obra? Não corra o risco de ter seu pedido de liminar ou indenização fragilizado por falta de consistência técnica. Entre em contato conosco para entender como nossa assessoria técnica e a emissão de laudos especializados podem blindar a sua próxima petição inicial.

Conte com a perícia especializada da Melo Perícia para te auxiliar desde a análise inicial do caso, elaboração de quesitos, acompanhamento da perícia até a impugnação do laudo e apoio técnico em fase recursal.

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